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COMUNICADO À IMPRENSA - 30/01/2020

​Certificação de sistemas de saúde e segurança ocupacional

1) REVISÃO DO DOCUMENTO “REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL”

Informamos que o regulamento acima (Documento: RC / C 37) foi revisado e disponibilizado no website www.rina.org.

Esse document foi atualizado a fim de attender aos novos requisitos relacionados a:
  • Migração dos certificados válidos da BS OHSAS 18001:2007 para ISO 45001:2018
  • Certificados em conformidade com a nova norma ISO 45001:2018
2) MIGRAÇÃO DOS CERTIFICADOS DA BS OHSAS 18001:2007 PARA ISO 45001:2018

Como se sabe, a International Standard Organisation (ISO) publicou em 12 de Março de 2018 a nova norma ISO 45001:2018 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. O principal, mas não o único, novo recurso introduzido pela ISO 45001 é a adoção da “Estrutura de Alto Nível” (HLS), definida pela ISO, a fim de garantir uma melhor integração de todos os
sistemas de gestão.

Para permitir a migração gradual da BS OHSAS 18001:2007 para ISO 45001:2018, o IAF (International Accreditation Forum) estabeleceu um período de três anos a partir da data de publicação da norma.
Quaisquer certificados emitidos de acordo com a BS 18001:2007 não serão mais válidos a partir de 12 de Março de 2021.

A data de validade de qualquer certificado emitido ou reemido de acordo com a norma BS OHSAS 18001:2007, durante o período de migração, deve necessariamente corresponder ao final do período de migração (11 de março de 2021).

Durante esse período, as organizações certificadas podem decidir executar a migração para a nova norma:
  • durante uma auditoria periódica
  • durante uma auditoria de recertificação
  • entre duas auditorias planejadas
Se a auditoria de migração for concluída com êxito e após a validação pelo RINA, o certificado será emitido em conformidade com a nova norma, mantendo o mesmo número de identificação OHS-XXX), bem como uma referência à data da primeira emissão do certificado emitido conforme a BS OHSAS 18001:2007.

Se a atividade de transição não tiver resultado positive, a organização poderá manter sua certificação de acordo com a norma BS OHSAS 18001:2007 (obviamente, se compatível) e adiar sua atividade de migração (até o fim do período de migração).
Se a atividade de migração não for concluída com êxito até 11 de Março de 2021, o certifcado expirará e não poderá ser reconhecido. Portanto, a organização que solicita a certificação de seu sistema em conformidade com a norma ISO 45001:2018, deve enviar uma nova solicitação seguindo tod o procedimento previsto para a primeira certificação.

A fim de facilitar a implementação das novas disposições, recomenda-se tomar as seguintes ações o mais breve possível:
  1. identificar as lacunas a serem preenchidas para attender aos novos requisitos
  2. desenvolver um plano de implementação
  3. fornecer informações e treinamento adequados a todas as partes que afetam a eficiência do sistema
  4. atualizar o Sistema SSO existente para atender aos novos requisitos. 
Após a conclusão do exposto, será possível solicitor uma auditoria de migração entrando em contato com o escritório RINA de referência.

As organizações que estão implementando um Sistema de saúde e segurança ocupacional podem continuar solicitando a certificação de acordo com a BS OHSAS 18001:2007 mas as datas de validade de seus certificados corresponderão ao final do período de migração (11 de Março de 2021); No entanto, até essa data, eles devem solicitar uma auditoria de migração.

Portanto, recomenda-se que as organizações revisem seu Sistema de gestão, conforme declarado acima, e solicitem diretamente a certificação de acordo com a ISO 45001. Para mais detalhes sobre as mudanças introduzidas pela nova norma, deve-se verificar a seção dedicada que foi introduzida no website RINA (www.rina.org) fornecendo informações sobre as principais mudanças e as modalidades a serem adotadas para iniciar a migração para a nova norma.