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Verificação das emissões de CO2 dos navios


A União Européia (UE) estabeleceu metas de redução das emissões de gases do efeito estufa até 2050 através do pacote climático e energético de 2020 e do quadro climático e energético de 2030.
Para o ano de 2030, pelo menos 40% das reduções nas emissões de gases do efeito estufa a partir dos níveis de 1990 devem ser atingidas.

Além disso, o transporte marítimo está envolvido na conquista desses objetivos e as emissões marítimas de gases do efeito estufa estão sendo progressivamente integradas nas estratégias da Comissão e na política da UE.
Em 1º de Julho de 2015, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/757 relativo ao controle, notificação e verificação das emissões de dióxido de carbono (CO2) provenientes do transporte marítimo (conhecido como Regulamento MRV UE).

Detalhes do Serviço

O MRV é um sistema obrigatório de monitoramento, notificação e verificação concebido pela Comissão Europeia para navios com mais de 5.000 GT que efetuem uma ou mais viagens comerciais (carga ou passageiros) para ou entre portos da UE, independentemente da sua bandeira (o regulamento não se aplica à Navios de guerra, navios auxiliares navais, navios de pesca ou de processamento de peixe, navios de madeira de construção primitiva, navios não propulsados por meios mecânicos e navios do governo utilizados para fins não comerciais).
Para cada navio, a empresa, definida como armador, ou qualquer outra organização ou pessoa, como o gestor ou o afretador de casco, que assumiu a responsabilidade da operação do navio pelo armador, tem até 2017 para preparar os planos de monitoramento e comunicação(reporte) das emissões de dióxido de carbono (CO2) e, a partir de 2018, monitorar e comunicar estas emissões, que serão verificadas de 2019 em diante.

Os prazos limites para o cumprimento das conformidades para as empresas interessadas é o seguinte:
  • 31 de agosto de 2017
    Apresentação do plano de monitoramento de cada navio a um verificador acreditado.
  • 31 de Dezembro de 2017
    Obtenção da aprovação do plano de monitoramento para cada navio pelo verificador credenciado.
  • 1º de Janeiro de 2018-31 de Dezembro de 2018
    Monitoramento do consumo de combustível e outras informações relevantes para cada navio de acordo com o plano de monitoramento aprovado.
  • 1 de Janeiro de 2019 - 30 de Abril de 2019
    Apresentação do relatório de emissões de dióxido de carbono (CO2) para cada navio a um verificador credenciado.
  • 30 de abril de 2019
    Obtenção do parecer positivo da verificação do verificador acreditado e apresentação da informação verificada à Comissão e Flag State (Estado de bandeira).
  • 30 de junho de 2019
    Obtenção do documento de conformidade do verificador acreditado (a ser mantido a bordo do navio).
  • Até 30 de Abril de cada ano
    Apresentação do relatório de emissões de cada navio a um verificador acreditado.

Por que o RINA Brasil?

O RINA é uma das mais antigas Sociedades Classificadoras de navios e uma empresa de certificação que opera internacionalmente.
Graças à sua experiência adquirida desde 1998 em matéria de Mudanças Climáticas (efeito de estufa) e de seus profissionais competentes e especializados, o RINA dispõe de diversos esquemas e serviços para a verificação independente dos sistemas de monitoramento, redução e notificação de gases do efeito estufa, em conformidade com as Diretivas Europeias, protocolos internacionais e normas ISO, dependendo se a aplicação dos instrumentos de redução dos gases do efeito estufa é obrigatória ou voluntária.

O RINA é um dos primeiros organismos de verificação acreditados para a verificação das notificações de emissões de gases do efeito estufa para conformidade com a Diretiva 2003/87 / CE, e é uma entidade operacional designada (DOE) acreditada pela UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) para a validação e verificação de projetos MDL/CDM.
O RINA está presente no Fórum Europeu de Navegação Sustentável (ESSF- European Sustainable Shipping Forum), um Subgrupo de Monitoramento, como membro do IACS.

Processo de validação e verificação

O RINA pode oferecer os seguintes serviços:
  • Pré-verificação, verificação de planos para monitorar e relatar as emissões de dióxido de carbono (CO2)
  • Verificação dos relatórios de emissões de dióxido de carbono (CO2).

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