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A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol) visa prevenir e minimizar a poluição por navios, tanto a poluição acidental como aquela a partir de operações de rotina. Ela foi adotada em 2 de novembro de 1973 na OMI e posteriormente atualizada em 1978 depois de vários acidentes graves com petroleiros.

A convenção se aplica a:
  • todos os navios que ostentem a bandeira de um Estado membro da Convenção ou que opere dentro da sua jurisdição
  • embarcações de qualquer tipo que operem no meio marítimo, incluindo embarcações de sustentação hidrodinâmica, veículos de sustentação por ar, submersíveis, embarcações flutuantes e plataformas fixas ou flutuantes.

DETALHES DO SERVIÇO

A MARPOL 73/78, na verdade, tem seis anexos técnicos, cada um abordando uma potencial fonte de poluição por navios:
  • Anexo I - Poluição por óleo (petróleo bruto, óleo combustível)
  • Anexo II - Poluição por substâncias líquidas nocivas transportadas a granel
  • Anexo III - Poluição por substâncias prejudiciais transportadas em forma empacotada
  • Anexo IV - Poluição por esgoto
  • Anexo V - Poluição por lixo
  • Anexo VI - Poluição do ar (substâncias redutoras de ozônio, óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), compostos orgânicos voláteis).

POR QUE O RINA BRASIL?

O RINA Brasil está autorizado a agir em nome de mais de 100 Administrações de Bandeira, para inspecionar e certificar embarcações em conformidade com os requisitos MARPOL. Nós sempre estivemos comprometidos com a proteção do meio ambiente com uma vasta gama de serviços, notações de classe adicional e ferramentas de software para melhorar o desempenho ambiental dos navios, e apoiar a adoção voluntária antecipada de futuras regulamentações ambientais.

ETAPAS DE SERVIÇOS E EQUIPE

Os principais certificados que um navio deve ter para demonstrar a conformidade com os anexos da Convenção MARPOL são:
  • IOPP - International Oil Pollution Prevention Certificate (Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo)
  • ISPP - International Sewage Pollution Prevention Certificate (Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto)
  • IAPP - International Air Pollution Prevention Certificate (Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar)
  • NLS - International Pollution Prevention Certificate for the Carriage of Noxious Liquid Substances (Certificado Internacional de Prevenção da Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas).
O RINA Brasil executa aprovação do plano, inspeções iniciais e periódicas, e, quando delegada, emite os certificados relevantes em nome da administração de bandeira.

PERGUNTAS FREQUENTES

Os navios abaixo de 400 GT têm de cumprir o Anexo VI da MARPOL?
Sim. Os regulamentos do Anexo VI da MARPOL aplicam-se a todos os navios, exceto quando expressamente previsto. Isto significa que mesmo que o navio não precise de um Certificado IAPP devido à sua tonelagem, os regulamentos ainda têm de ser respeitados.

É possível realizar as verificações MARPOL ao mesmo tempo que outras atividades estatutárias?
Sim, o Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação (HSSC) permite que vistorias para diferentes certificados sejam realizadas ao mesmo tempo.

As alterações à MARPOL são retroativas?
Sim, elas são baseadas na data de batimento da quilha da embarcação, algumas alterações são aplicáveis aos navios existentes.

Estão disponíveis cursos de treinamento específicos?
A RINA Academy oferece cursos de treinamento sobre regulamentos internacionais, incluindo a Convenção MARPOL. Entre em contato conosco para calendários de cursos ou para organizar um curso feito sob medida para o seu pessoal.​
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