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A Convenção sobre o Trabalho Marítimo (Maritime Labour Convention) foi aprovada na Conferência de fevereiro de 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a agência da ONU dedicada a promover a justiça social e os direitos humanos e trabalhistas internacionalmente reconhecidos.

Em linha com o lema da (OIT) “PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DECENTES AOS MARÍTIMOS”, a MLC de 2006 estabelece os direitos dos marítimos a condições dignas de trabalho e ajuda a criar condições de concorrência leal para armadores.

A Convenção MLC entrou em vigor em 20 de agosto de 2013.

DETALHES DO SERVIÇO

A Convenção é dividida em três partes - Artigos, Regras e o Código (Parte A e B). O Código detalha as disposições da Convenção e contém duas partes - a Parte A obrigatória e parte B consultiva.

As disposições abrangem cinco títulos de trabalho (ditando normas mínimas):
  • Título 1. Requisitos mínimos para trabalhar a bordo de navios
  • Título 2. Condições de emprego
  • Título 3. Alojamento, instalações de lazer, alimentação e serviços de mesa a bordo
  • Título 4. Proteção da saúde, assistência médica, bem-estar e seguridade social
  • Título 5. Cumprimento e controle de aplicação.

POR QUE A RINA BRASIL?

Desde a sua adoção em 2006, o RINA tem participado ativamente de reuniões internacionais e nacionais para o desenvolvimento, aplicação e implementação da MLC de 2006 realizada pela OIT, administrações de bandeira, parceiros da Indústria e Sindicatos.

Somos, portanto, um participante experiente e competente, que pode ajudar todas as partes interessadas na boa aplicação desta Convenção, com uma vasta gama de serviços, incluindo:
  • inspeção e certificação em nome das Bandeiras delegando o RINA para atividades MLC
  • inspeção e certificação voluntária para navios para os quais a conformidade com a Convenção não é (ainda) obrigatória
  • análise de lacunas
  • certificação voluntária das agências de recrutamento e tripulação
  • treinamento ad hoc para pessoal de navio e em terra.

ETAPAS DE SERVIÇOS E EQUIPE

O RINA Brasil, de acordo com as delegações recebidas pelas Administrações, realiza verificações e emite certificados, tal como previsto pela Convenção.

Navios a serem inspecionados e certificados: todos os navios explorados comercialmente com tonelagem bruta de 500 ou mais, que utilizam a bandeira de qualquer dos países que ratificaram a MLC de 2006, se eles operam em viagens internacionais. Eles são obrigados a ter, entre outras coisas, dois documentos específicos: o Certificado de Trabalho Marítimo (MLC) e a Declaração de Conformidade do Trabalho Marítimo (DMLC).

Navios a serem apenas inspecionados: todos os outros navios que ostentam a bandeira de qualquer um dos países que ratificaram a MLC de 2006, devem ser inspecionados com base nos requisitos da Convenção.

Além disso, os navios que ostentam a bandeira de países que não ratificaram a MLC de 2006 também estão sujeitos à inspeção em relação a condições de trabalho e de vida para marítimos, quando esses navios entrarem nos portos de países onde a MLC de 2006 está em vigor.

PERGUNTAS FREQUENTES

A MLC de 2006 tem impacto sobre o projeto de novos navios?
Sim, todos os novos navios aos quais a convenção é aplicável precisam ser construídos em conformidade com os requisitos para as acomodações do navio definidas na convenção, tal como implementadas em nível nacional.

Estão disponíveis cursos de treinamento específicos sobre a Convenção sobre o Trabalho Marítimo?
Sim, a RINA Academy oferece cursos de treinamento sobre regulamentos internacionais, incluindo a Convenção MLC de 2006. Entre em contato conosco para calendários de cursos ou para organizar um curso feito sob medida para o seu pessoal.​
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