INFORMAÇÃO DE PRIVACIDADE

Nos termos do art.13 do Decreto Legislativo n.º 196 de 30.6.2003 (doravante denominado “Código de Privacidade”) e do art.13 do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante denominado “RGPD”), o utilizador é por este meio informado que os seus dados serão processados pelos seguintes meios e para os seguintes fins:

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados é o RINA S.p.A., com sede em Gênova (Itália), via Corsica 12, código tributário e CNPJ nº 03794120109 (doravante, o “Controlador”).
O Controlador pode ser contatado por escrito: rina.dpo@rina.org.

2. Âmbito do processamento

O Controlador processa dados pessoais de tipo comum (nome, empresa empregadora, cidade, número de telefone e endereço de e-mail), fornecidos por você ao preencher o formulário disponível na seção “Contatos” do site. Além disso, o funcionamento normal do site torna necessário obter alguns dados pessoais. Trata-se de informação que não é recolhida para ser associada aos titulares identificados dos dados, mas que, pela sua própria natureza, poderia permitir identificar os utilizadores, processando e associando os mesmos a dados recolhidos por terceiros. Essa categoria de dados inclui cookies, que são pequenos arquivos de texto que os sites visitados pelos usuários enviam para seus terminais, onde são armazenados para serem enviados de volta aos mesmos sites no momento das visitas subseqüentes. Para mais informações sobre cookies utilizados pelo site, acesse: http://www.rinabrasil.com.br/cookiepolicy

3. Finalidade do processamento

a. a) Seus dados pessoais são processados para as seguintes finalidades:

  • para receber e responder a qualquer solicitação de contato, enviando as informações solicitadas por você;
  • para recolher as informações necessárias para as obrigações relacionadas com a fase pré-contratual.

b. Além disso, com seu consentimento explícito, seus dados serão processados para:

  • enviar e-mails, postagens, sms e/ou telefonemas, boletins informativos, comunicações comerciais e/ou materiais publicitários sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Controlador, e medir o grau de satisfação com a qualidade desses serviços;
  • analisar suas escolhas e hábitos de navegação, a fim de melhorar o uso do site e a escolha dos serviços do Controlador.

4. Método de processamento

O Controlador processará dados pessoais de acordo com os princípios de legalidade, imparcialidade e transparência.
Seus dados pessoais são processados por meio das seguintes operações: coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, consulta, adaptação ou alteração, uso, disseminação, divulgação por transmissão, recuperação, alinhamento, combinação, restrição, eliminação e destruição dos dados. . Seus dados pessoais são submetidos a processamento impresso e eletrônico.
O Controlador processará os dados pessoais pelo tempo necessário para realizar os propósitos indicados acima e, em qualquer caso, por não mais de 2 anos a partir da coleta dos dados.
No entanto, o Controlador pode armazenar os dados por mais de dois anos, se o apagamento dos mesmos puder comprometer seu direito legítimo de defesa ou, de um modo geral, para salvaguardar os ativos da empresa. Tal armazenamento ocorrerá, limitando o acesso ao mesmo apenas aos chefes de departamentos, a fim de garantir o exercício legítimo do direito de defesa do Controlador.

5. Acesso aos dados

Seus dados podem ser disponibilizados para os fins indicados no art. 3.a e 3.b para os seguintes destinatários:

  • empresas afiliadas ou subsidiárias do Grupo RINA, na Itália e no exterior, na medida em que isso seja necessário para o processamento;
  • empresas ou outros terceiros (firmas profissionais, consultores, companhias de seguro para fornecer serviços de seguros, fornecedores, entidades que fornecem serviços para administrar o sistema informático e a rede de telecomunicações para os serviços, etc.), que atuam de forma terceirizada para o Controlador e que foram formalmente nomeados como processadores de dados;
  • entidades públicas, pelo cumprimento de obrigações legais.

Sem requerer o seu consentimento explícito, o Controlador pode comunicar os seus dados para os fins indicados no art. 3.a aos órgãos de supervisão, autoridades judiciais, companhias de seguros para prestação de serviços de seguros, bem como às entidades para as quais a comunicação é obrigatória nos termos da lei, para realizar os referidos fins.

6. Transferência de dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Em qualquer caso, entende-se que, caso seja necessário, o Controlador terá o direito de mover os servidores mesmo fora da UE. Nesse caso, o Controlador garante que as transferências de dados para fora da UE serão feitas de acordo com as leis aplicáveis, inclusive por meio da inclusão de cláusulas contratuais padrão estabelecidas pela Comissão Européia, e pela adoção de regras corporativas vinculantes para as transferências intra-grupo.

7. Consentimento

O fornecimento de dados e o processamento relacionado para os fins indicados no ponto 3.a são necessários para garantir os serviços do Controlador que você solicitou e para executar as solicitações feitas. Se recusado, você não poderá enviar solicitações com êxito e não poderá receber uma resposta do Controlador.
A disponibilização de dados para os fins indicados no ponto 3.b, por outro lado, não é obrigatória. Você pode, portanto, decidir não fornecer nenhum dado ou posteriormente recusar o processamento de dados já fornecidos - a única conseqüência de tal recusa será que o recebimento de boletins informativos, comunicações comerciais e materiais de publicidade relacionados aos serviços oferecidos pelo Controlador não será possível. Contudo, continuará a ter direito aos serviços indicados no ponto 3.a.

8. Direitos do titular dos dados

Na sua capacidade como o titular dos dados no processamento dos dados em questão, você tem os direitos previstos no GDPR, incluindo o direito de solicitar ao Controlador dos Dados, entrando em contato com o Responsável pela Proteção dos Dados para: acesso aos dados pessoais, indicação de os meios, propósitos e lógicas envolvidos no processamento, o direito de oposição, de solicitar restrição de processamento, portabilidade de dados, retificação e apagamento dos mesmos, dentro dos limites e nas formas previstas no RGPD.
Quando o processamento de dados é baseado no consentimento, você tem o direito de retirar o mesmo a qualquer momento.
Além disso, você sempre tem o direito de se opor ao envio de newsletters e ao processamento de todos ou de vários dados para fins comerciais ou de marketing.
Portanto, na sua capacidade como titular dos dados, você tem os direitos de acordo com o art. 7 do Código de Privacidade e art. 15 - 21 do RGPD, bem como o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente nos termos do art. 77 do RGPD.

9. Procedimento para o exercício dos direitos e comunicações

O Controlador nomeou um Responsável pela Proteção dos Dados, que pode ser contatado para todos os assuntos relacionados ao processamento de seus dados pessoais e ao exercício de direitos relacionados.


Portanto, você pode entrar em contato com o Responsável pela Proteção dos Dados a qualquer momento, usando os seguintes procedimentos:
- enviando uma carta registrada com aviso de recepção à RINA S.p.A., Via Corsica 12, 16128 Gênova (Itália), à atenção do Responsável pela Proteção dos Dados, ou
- enviando uma mensagem de e-mail para rina.dpo@rina.org.

Gostaríamos de declarar que você tem o direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento, escrevendo para rina.dpo@rina.org.

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