INFORMAÇÃO DE PRIVACIDADE

Comunicação nos termos do art. 13 do Decreto Legislativo n° 196 de 30 de junho de 2003 - Código de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados em um banco de dados eletrônico especial pertencente à RINA e serão processados com a finalidade de proporcionar acesso aos serviços solicitados. O controlador de dados é o RINA Brasil Servicos Tecnicos Ltda, com sede em Av. Jandira 257, Salas 134 a 136, Moema, Sao Paulo​, Brasil.
Como controlador de dados, o RINA Brasil Servicos Tecnicos Ltda declara que o endereço de e-mail solicitado no momento da inscrição e outros dados pessoais fornecidos serão tratados com a autorização do titular dos dados com a finalidade de fornecer as informações solicitadas pelo Usuário.
Nos termos do art. 7 do Decreto Legislativo n° 196 de 30 de junho de 2003 (código de proteção de dados pessoais), o usuário tem o direito de ser devidamente informado sobre a existência ou não de dados pessoais relativos a sua pessoa, incluindo casos em que os dados ainda não foram registrados. Esses dados devem ser entregues ao usuário de uma forma inteligível.
Além disso, o Usuário tem o direito de saber:
  • a origem dos dados pessoais;
  • os propósitos e o método de processamento;
  • os métodos utilizados se os dados são processados electronicamente;
  • o nome/sobrenome/razão social do controlador dos dados, dos processadores de dados e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2, do Decreto Legislativo n° 196 de 30 de junho de 2003;
  • as entidades ou grupos de entidades às quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que de outra forma possam ter acesso aos dados pessoais, quer na qualidade de representante designado na Itália, processadores de dados ou operadores.
A pessoa em causa também tem o direito de:
  • atualizar, corrigir ou complementar seus dados pessoais;
  • excluir, transformar em formato anônimo ou negar acesso a dados processados de maneira ilícita, incluindo dados que não exigem seu armazenamento para os fins para os quais foram originalmente coletados e posteriormente processados;
  • obter certificação por escrito de que as atividades descritas em a) e b) acima foram relatadas para as entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto nos casos em que seria impossível fazê-lo ou implicaria o uso de recursos e outros meios manifestamente desproporcionais, para a proteção do direito pessoal do indivíduo.
O Usuário, por fim, tem o direito de se opor, no todo ou em parte:
  • ao processamento de dados pessoais, incluindo o escopo de coleta de dados, por motivações legítimas;
  • ao processamento de dados pessoais para fins de publicidade/vendas ou a execução de pesquisas de mercado ou campanhas publicitárias.